Esta política explica quais dados o aplicativo Push Advogado trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
Use esse e-mail para qualquer pedido sobre os seus dados (seção 9).
O Push Advogado é uma ferramenta de organização para advogados e profissionais jurídicos. Ele não se destina a menores de 18 anos.
Quando você, advogado, cadastra dados dos seus clientes (nome, CPF, telefone, processos etc.), você é o controlador desses dados perante os seus clientes, e o Push Advogado atua como operador, tratando-os só para prestar o serviço que você usa. Cabe a você ter base legal para esse cadastro e respeitar o sigilo profissional. Os dados da sua própria conta (login, perfil, assinatura, uso do app) têm o Push Advogados como controlador.
Ficam salvos no banco de dados local do aparelho e não são enviados a servidor nenhum:
Esses dados ficam separados por conta: se mais de uma conta usar o mesmo aparelho, uma conta não vê os dados da outra.
Desinstalar o app apaga esses dados do aparelho. Eles não são incluídos no backup automático do sistema.
Ao entrar com Google ou Apple, o app sincroniza com o servidor do Push Advogado, por conexão criptografada (HTTPS), para manter os dados na sua conta:
| Categoria | O que é enviado |
|---|---|
| Conta | identificador da conta, nome e e-mail informados pelo Google ou pela Apple (a Apple permite ocultar o e-mail) |
| Clientes | nome, e-mail e telefone (CPF e endereço não são enviados) |
| Processos | número do processo, tribunal/vara, assunto, situação e o cliente vinculado (partes e observações não são enviadas) |
| Reuniões | título, data e hora, local, participantes, observações e antecedência do lembrete |
| Perfil profissional | nome, OAB, WhatsApp e a logo do escritório (se você enviar uma) |
| Assinatura Premium | identificador da transação, produto e validade, recebidos da Apple ou do Google para confirmar a compra |
Pagamentos: a cobrança é feita inteiramente pela App Store ou pelo Google Play. O app e o servidor nunca recebem dados de cartão.
Sem login, o app funciona só com os dados locais (seção 3) e nada disso é sincronizado.
Quando você consulta um processo, o número do processo é enviado ao nosso servidor, que consulta a API pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e devolve os dados públicos do processo. Nenhum outro dado cadastrado (cliente, telefone, observações) vai nessa consulta.
Só quando você toca em "Analisar processo", e apenas com login:
A chave de acesso ao provedor fica somente no servidor e nunca é enviada ao app. O uso da análise tem limite por conta, para evitar abuso.
| Serviço | Empresa | Para quê | Dados envolvidos |
|---|---|---|---|
| Firebase Authentication | Google LLC | login com Google/Apple | identificador da conta, nome, e-mail |
| Sign in with Apple | Apple Inc. | login com Apple | identificador da conta, e-mail (ou e-mail privado de retransmissão) |
| Firebase Cloud Messaging | Google LLC | notificações push | token do dispositivo e inscrição no canal de avisos do app |
| Google AdMob e mediação (Meta Audience Network, Pangle/TikTok, Wortise) | Google LLC, Meta Platforms, Inc., ByteDance/TikTok, Wortise | exibir anúncios | identificador de publicidade do aparelho, IP, modelo e sistema do aparelho, interação com anúncios |
| Geolocalização por IP (ipapi.co, ip-api.com, ipwho.is) | provedores dos serviços | saber o país aproximado para as regras de anúncio | endereço IP (no aparelho só fica salvo se o país é permitido e a data da verificação) |
| Groq | Groq, Inc. | análise por IA (seção 6) | movimentações públicas do processo |
| DataJud | CNJ | consulta processual (seção 5) | número do processo |
| Painel de gestão LGM | LGM Devs (parceiro de gestão do app) | configuração de anúncios e avisos, estatística de uso e mensagens de suporte | ver seção 8 |
Esses provedores podem tratar dados fora do Brasil, segundo as políticas de privacidade de cada um.
Por meio do nosso servidor, o app se comunica com o painel de gestão do app para:
Quando você toca numa notificação push, o app informa ao painel qual envio foi aberto (estatística de engajamento). Essa informação sai direto do aparelho, então o painel recebe também o endereço IP.
O app não envia a esse painel conteúdo de processos, clientes ou documentos.
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
Como pedir: envie um e-mail para privacidade@pushadvogado.com.br a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias.
Excluir a conta: faça o pedido pelo mesmo e-mail. Apagamos os dados sincronizados da sua conta no servidor, exceto os que precisamos manter por obrigação legal (por exemplo, registros de compras).
Notificações e anúncios:
Segurança:
Retenção:
O app não substitui os sistemas oficiais de acompanhamento processual. Confira prazos, horários e andamentos nas fontes oficiais. As explicações geradas por IA são apenas apoio e podem conter erros.
Esta política pode mudar quando o app ganhar ou alterar recursos. A data de atualização fica no topo, e mudanças relevantes serão avisadas no app.