Conferir publicações todos os dias é uma das tarefas mais cansativas da advocacia. É também uma das mais importantes: é pela intimação que, em regra, começa a correr o prazo. Com a consolidação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, as comunicações processuais passaram a ser publicadas em um ambiente nacional, o que abriu espaço para acompanhar tudo a partir de um só lugar.
O Monitor de OAB do Push Advogado usa esse caminho. Você informa o seu número de inscrição na OAB e o sistema busca no DJEN as intimações em seu nome, organiza o conteúdo e importa os processos para o app.
Como funciona o Monitor de OAB
1. Você informa a sua OAB
Basta digitar o número e a UF da sua inscrição. Não é preciso informar senha de tribunal, certificado digital ou login em sistemas processuais. O Push Advogado consulta apenas a fonte pública oficial do CNJ.
2. O sistema busca as intimações no DJEN
A partir da OAB informada, o sistema localiza no DJEN as intimações publicadas em seu nome e as traz para o app. A consulta é refeita periodicamente, com atualização a cada 6 horas.
3. Os processos são importados automaticamente
Cada intimação está ligada a um número de processo. Ao importar, o Push Advogado cria o processo no app e também cria automaticamente o cliente correspondente, que você pode completar depois na gestão de clientes.
4. Você recebe um alerta de nova intimação
Quando aparece uma intimação nova, você recebe uma notificação push. Assim, não precisa abrir o diário todos os dias para saber se há algo novo. Os tipos de aviso podem ser ajustados em alertas e notificações.
Intimações organizadas e legíveis
O texto bruto de uma publicação costuma ser difícil de ler no celular. No Push Advogado, as intimações aparecem organizadas: processo, órgão, data de disponibilização e o conteúdo em formato legível, separado do restante das informações.
Botão "Calcular prazo"
Em cada intimação há o botão "Calcular prazo". Ele parte da regra da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º: considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no diário eletrônico. A partir daí, a contagem pode seguir para a calculadora de prazos, que considera dias úteis, feriados nacionais e o recesso forense.
Se a diferença entre disponibilização e publicação ainda gera dúvidas, o artigo Lei 11.419/2006: data de disponibilização x data de publicação explica com exemplos.
O que é o DJEN e por que ele importa
O DJEN é o diário eletrônico nacional do Poder Judiciário, instituído no âmbito do CNJ, que concentra a publicação de comunicações processuais dos tribunais. A adesão dos tribunais ocorreu de forma gradual, e hoje ele é a principal referência para quem quer acompanhar intimações por publicação em diferentes tribunais a partir de um único ponto. Para entender o funcionamento em mais detalhes, veja o que é o DJEN e o passo a passo de como acompanhar intimações pela OAB no DJEN.
Limites e cuidados
Para usar a ferramenta com segurança, é bom saber o que ela não faz:
- Não há acesso em tempo real aos tribunais. O Push Advogado consulta o DJEN, fonte pública do CNJ, com atualização a cada 6 horas. Uma intimação recém-disponibilizada pode levar algumas horas para aparecer no app.
- Não há login nos sistemas dos tribunais. O app não acessa PJe, eproc, e-SAJ ou outros sistemas com suas credenciais. Comunicações feitas exclusivamente dentro desses sistemas, e não publicadas no DJEN, podem não aparecer.
- Processos sigilosos aparecem com iniciais. Quando a publicação oficial omite nomes por sigilo, o app mostra apenas as iniciais, da mesma forma que a fonte.
- A conferência final é sua. O Monitor de OAB é uma ferramenta de apoio. Recomenda-se confirmar a intimação e o prazo na fonte oficial antes de praticar o ato.
Para quem é
O Monitor de OAB é útil para advogados que atuam em vários tribunais e querem centralizar as publicações, para quem está começando e ainda não contratou um serviço de recortes, e para pequenos escritórios que precisam de uma rotina simples de conferência diária.
No plano gratuito, o app comporta até 5 processos. Se a sua OAB tiver mais processos com intimações, o Premium, por R$ 19,99 por mês, libera processos ilimitados. Confira em preços.